Empregos sob ameaça no setor de Tecnologia da Informação

Graças ao Projeto de Lei PLS 607/2007, que deve ir a votação na CCJ ( Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ) no próximo dia 6 de maio, vários empregos no setor de Tecnologia da Informação estão ameaçados. Isso devido ao texto atual do Projeto que simplesmente ignora vários cursos de graduação ligados ao setor, restringindo a autonomia de atuação na área a umas poucas formações superiores e técnicas.

Devo informar que não sou contra a regularização das profissões no setor de tecnologia. Muito pelo contrário, acho que a regulamentação será muito benéfica para qualquer profissional que trabalhe neste campo. Porém ela deve ser realizada de maneira coerente, atendendo a todos(as) os(as) trabalhadores(as) que hoje atuam no mercado de trabalho, e principalmente fornecendo segurança àqueles(as) que estão com suas graduações em andamento, formações estas já aprovadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, como são os casos dos cursos para formação de Tecnólogos(as), que não estão contidas no texto do Projeto.

Do modo como está escrito, além de não prever a regulamentação de várias profissões, o projeto também cria o Conselho Federal de Informática, o Conselho Regional de Informática, que ficarão responsáveis pela fiscalização dos(as) profissionais autorizados(as) e repressão àqueles(as) que tentarem continuar à margem da legislação. Dessa forma estão também autorizados a cobrar anuidades dos(as) trabalhadores(as) do setor para a manutenção de seus serviços. Até aí tudo bem pois o mesmo ocorre com os conselhos federais e regionais dos(as) engenheiros(as), arquitetos(as), médicos(as), enfermeiros(as), etc., porém ele não fixa um piso salarial para a categoria, deixando isso à cargo de negociações com valores aleatórios realizadas entre empregadores e funcionários(as). Outro problema que futuramente continuaria nos afetando.

A jornada de trabalho é outro ponto polêmico. O Projeto prevê uma carga horária máxima de 40 h ( quarenta horas ) semanais, mesmo tempo de trabalhos considerados “mecânicos” e que não demandam tanto esforço intelectual e criativo.

Caso seja aprovado na CCJ com seu teor atual o próximo passo é ser remetido à Câmara dos Deputados, portanto aqueles(as) que tomarem conhecimento do texto do Projeto e decidirem por sugerir mudanças, a primeira coisa a ser feita é enviar mensagens através do serviço Fale com o Deputado, no qual é possível informar nossa preocupação a todos(as) os(as) Deputados(as) de nosso Estado ao mesmo tempo. Com isso é possível que façam modificações no Projeto para que atendam a todas as áreas desse vasto setor, que é a Tecnologia da Informação.

Um blog foi criado especialmente para acompanhar e informar aos(às) interessados(as) sobre o andamento do Projeto, além de sugerir alguns textos com modificações que podem ser apresentadas aos(às) Deputados(as). Portanto acrescente a sua sugestão e envie o mais breve possível. O momento é esse! Assim eles(as) terão tempo de formatá-las para a possível inclusão ao corpo do texto original, assim que o Projeto chegar às suas mãos para apreciação, e assim proteger o futuro, a segurança e a seriedade de muitas carreiras.

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