Votação adiada para a lei de crimes cibernéticos

” Sem acordo entre os senadores em Plenário, as lideranças do Senado decidiram retirar da pauta de votações esta semana o projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos (PLC 35/2012). O projeto havia sido aprovado na manhã da quarta-feira, 29/8, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e passado a tramitar em regime de urgência.

O projeto recebeu duras críticas por ter sido aprovado na CCT sem passar pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além disso, senadores questionaram a oportunidade da votação do assunto ao mesmo tempo em que tramita o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), que inclui um capítulo sobre os crimes cibernéticos.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) voltou a maniifestar sua “perplexidade” com o esvaziamento da comissão especial do Código Penal e a desproporção das penas propostas em relação a delitos mais graves.

– O Senado se prepara para votar mais uma lei extravagante, na contramão, na contracorrente de todo o esforço que está sendo feito pela Casa na reforma do Código Penal – argumentou.

O senador Tomás Correia (PMDB-RO), no mesmo sentido, afirmou que o projeto vai “na contramão” do esforço de compilar a legislação penal em um novo Código. Para ele, com a aprovação de leis esparsas, haverá novamente uma “bagunça”. “

Para mais informações, consulte a fonte da notícia em: IDG NOW!

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