Durante anos, um ex-desenvolvedor do projeto netfilter, Patrick McHardy, ganhou dinheiro ameaçando os usuários com ações legais por usarem “seu” código-fonte aberto. Isso não vai acontecer novamente.
De acordo com a página do projeto, o netfilter é “um projeto FOSS (Free and Open Source Software) colaborativo dirigido pela comunidade que fornece software de filtragem de pacotes para o kernel Linux 2.4.x e posteriores. O projeto netfilter é comumente associado aos firewalls iptables e seu sucessor nftables.”
O netfilter permite também tradução de endereços de rede [e portas] (NA[P]T), registro e enfileiramento de pacotes no espaço do usuário, entre outras funcionalidades.
Nos idos anos 2000, McHardy era presidente do time principal de desenvolvedores do netfilter, quando foi descoberto que ele havia ganho milhões de euros ameaçando mais de 50 empresas com ações legais por usar “seu” código. McHardy foi suspenso da equipe em 2016, e o time do projeto netfilter divulgou um documento sobre como lidar com suas tentativas de extrair dinheiro de fornecedores.
Em 2018, McHardy desistiu de seu caso de violação da Gnu General Public License versão 2 (GPLv2) contra a Geniatech Europe GmbH. Esse foi o fim, até onde se sabe, das tentativas de McHardy de monetizar o código-fonte aberto. Porém, o problema persistia e poderia vir a ressurgir.
Agora, em 24 de janeiro de 2022, o projeto anunciou um acordo jurídico com McHardy, que foi ratificado em uma decisão judicial de uma corte alemã. Este acordo rege quaisquer atividades de aplicação legal relativas a todos os programas e bibliotecas de programas publicados pelo projeto netfilter/iptables e pelo kernel Linux.
Assim, no acordo atual, os programadores ativos do projeto, e McHardy, concordaram mutuamente em não impor no futuro a violação de seus direitos autorais (incluindo direitos autorais em autoria conjunta e/ou adaptações) no software e/ou a violação da GPL em conexão com o código, sem o consentimento prévio da maioria dos membros do time principal ativo do netfilter, em qualquer tempo, o que deve encerrar de vez o conflito, bem como possíveis novas tentativas de extorsão pela utilização de um software de código aberto.
Claro que, por estar vinculado a uma licença que exige que lhe seja atribuída a autoria, bem como a liberação de modificações nesse código sob a mesma licença, não é por isso que as empresas podem monetizar sobre esse tipo de aplicações sem qualquer responsabilidade. Porém, aquelas que respeitam os requisitos impostos pelas licenças não devem sofrer com os abusos de pessoas que tentam se apropriar de algo que não lhes pertence como indivíduo, mas sim a toda a comunidade.
A decisão recente visa, além de proteger os usuários contra possíveis novas investidas maliciosas de desenvolvedores, a restauração da confiança na utilização dos softwares de código aberto que utilizem licenças GNU GPL, cuja intenção nunca foi a de obter ganhos monetários, mas sim a de proteger o ecossistema open source.
Publicação original no site ZDNet.